Termos e Condições

1. Introdução

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e utilização do website, plataforma e serviços disponibilizados pela BTC-Auralitto 385 ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador ("Utilizador", "você") concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.

Este documento constitui um modelo geral e editável, destinado a ser adaptado e revisto por um profissional jurídico qualificado antes da sua publicação definitiva, de forma a garantir conformidade com a legislação aplicável.

2. Descrição do Serviço

A BTC-Auralitto 385 disponibiliza uma plataforma de análise de dados e apoio à decisão em matéria de investimentos, com recurso a ferramentas de inteligência artificial. Os conteúdos, relatórios, indicadores e sugestões apresentados têm carácter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento personalizado.

Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, qualquer funcionalidade da Plataforma, em qualquer momento e sem aviso prévio, sem que tal implique qualquer responsabilidade perante o Utilizador.

3. Elegibilidade e Registo

Para utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

A utilização da Plataforma está reservada a pessoas com capacidade legal para celebrar contratos vinculativos, nos termos da legislação aplicável.

4. Ausência de Aconselhamento Financeiro

Nenhum conteúdo disponibilizado através da BTC-Auralitto 385 deve ser interpretado como recomendação de compra, venda ou manutenção de qualquer instrumento financeiro. As decisões de investimento são de exclusiva responsabilidade do Utilizador, devendo este procurar aconselhamento profissional independente sempre que necessário.

Os investimentos envolvem riscos, incluindo a possibilidade de perda total ou parcial do capital investido. O desempenho passado não é garantia de resultados futuros.

5. Obrigações do Utilizador

Ao utilizar a Plataforma, o Utilizador compromete-se a:

• Utilizar os serviços de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos;
• Não tentar aceder de forma não autorizada a sistemas, dados ou contas de terceiros;
• Não reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos da Plataforma sem autorização prévia;
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas sempre que solicitado.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo, sem limitação, marcas, logótipos, textos, software, algoritmos e design, pertencem à BTC-Auralitto 385 ou aos seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos concede ao Utilizador qualquer direito de utilização desses elementos além do estritamente necessário para o uso pessoal da Plataforma.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a BTC-Auralitto 385 não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de uso da Plataforma, incluindo perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas com base em informações disponibilizadas através dos nossos serviços.

A Plataforma é fornecida "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à sua exatidão, fiabilidade ou disponibilidade contínua.

8. Suspensão e Encerramento de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso de qualquer Utilizador que viole estes Termos, que utilize a Plataforma de forma fraudulenta ou que represente um risco para a segurança ou integridade do serviço.

9. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir alterações legais, operacionais ou de negócio. A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da respetiva data de revisão. A utilização continuada da Plataforma após tais alterações constitui aceitação dos novos Termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação destes Termos serão submetidos aos tribunais competentes, sem prejuízo de disposições legais imperativas em contrário.

11. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, poderá contactar-nos através dos meios disponibilizados na página de Contacto.